Por que o número de MEI tem aumentado tanto a cada ano?

O aumento do desemprego provocado pela pandemia do novo Coronavírus despertou em muitos profissionais o interesse pelo empreendedorismo. Foi dessa forma que muitas famílias conseguiram alguma renda para poder se sustentar durante esse período de crise. 

Dentre as vantagens de ser um microempreendedor individual (MEI) estão a inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, possibilidade de emitir nota fiscal e direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. 

Mas, será que isso é suficiente para justificar o crescimento do número de MEIs nos últimos anos? 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, ano em que foi aprovado essa subcategoria de microempresa, 4,1 milhões de brasileiros trabalhavam como autônomos.

Essa quantidade cresceu aproximadamente em 178%, de acordo com a Receita Federal, pois em janeiro de 2021 já são quase 11,4 milhões de MEIs no Brasil.

Para Caio Mastrodomenico, CEO da Vallus Capital, fintech de fomento mercantil, a criação dessa modalidade foi muito importante, pois parte da população que trabalhava sem renda fixa, não tinha acesso aos benefícios previdenciários. 

Na visão do CEO, esse era o motivo pelo qual os trabalhadores não deixavam seu emprego de carteira assinada para seguir seus sonhos e abrir o próprio negócio. 

“Ninguém troca o certo pelo duvidoso, logo, deixar um pai ou uma mãe de família sem a garantia do salário do final do mês, era algo muito arriscado. Mas tudo mudou com a chegada desta subcategoria”, explica.

Os últimos dez anos estão sendo considerados como a década do microempreendedor e, de acordo com Mastrodomenico, isso ocorre devido aos problemas econômicos do país que geraram uma crise que engloba o desemprego.

Ou seja, muitos candidatos para poucas vagas, fazendo com que seja o gatilho inicial para a criatividade e o surgimento de pequenos negócios.

“Basicamente, depois de um certo tempo sem conseguir um emprego a pessoa necessita de uma renda, e é a partir daí que surgem as ideias de vender roupas, doces ou outros alimentos, e até mesmo de criar a coragem de investir nos próprios sonhos. Com os benefícios oferecidos pelo governo, essa estratégia se torna ainda mais válida.”

Além disso, ao se declarar como empresário e sendo portador de um CNPJ, a busca por créditos bancários se torna ainda mais fácil. Um exemplo disso é a antecipação de recebíveis, que permite que o vendedor receba o valor integral de suas vendas a prazo, sem que ele fique com capital baixo e problemas financeiros.

“Com todos esses avanços, hoje em dia não precisa ter medo de se arriscar em abrir uma microempresa. Existem muitas opções que podem auxiliar a conquistar esse objetivo e evitar de ficar sem renda. A década do MEI, como estão chamando, veio para revolucionar e mostrar que tudo é possível.”

Balcão Único desburocratiza abertura de empresas em São Paulo

Os empreendedores de São Paulo já contam com uma novidade para facilitar a abertura de um novo negócio no Brasil. O Balcão Único, sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, foi lançado pelo Ministério da Economia e tem apoio do Sebrae e de outras instituições e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Balcão Único faz a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa a partir do preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet.

Anteriormente, em São Paulo, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes – dois no governo federal, um no estado e um no município – para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa, além de realizar outros sete procedimentos medidos pelo Banco Mundial.

Serviços que poderão ser feitos no ambiente virtual do Balcão Único:

– Recebimento das respostas necessárias da prefeitura; 

– Registro da empresa; 

– Obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; Desbloqueio do cadastro de contribuintes; e

– Recebimento das licenças, quando necessárias.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca que além de agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil, o Balcão Único também irá facilitar o cadastramento dos funcionários das empresas. 

“O registro vai ter um link para o eSocial, onde ele vai cadastrar seus empregados iniciais, aquela formação básica da empresa, no momento da abertura do negócio”, ressaltou o gerente.

Silas considera também que as medidas aprovadas serão importantes para melhorar o posicionamento do Brasil no Ranking Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade em se fazer negócios em 190 economias do mundo. 

“Esse ranqueamento analisa o tempo de abertura de empresas e essa ação terá um impacto positivo muito grande, o que deverá melhorar a posição do Brasil”, comenta.

Segundo Antonia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da SEPEC/Ministério da Economia, essa medida é fundamental pra desburocratizar e melhorar o dia a dia dos micro e pequenos empresários do país. “É um avanço que vai trazer benefícios permanentes para toda a sociedade.” 

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